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DECLARAÇÃO - PRÉ-ESCOLAR

por 2151937 última modificação 17/05/2018 15h42
Definição: Benefício concedido ao servidor para auxiliar nas despesas pré-escolares de filhos ou dependentes. Requisitos Básicos: 1. Filho ou dependente na faixa etária compreendida desde o nascimento até 6 anos; 2. O servidor deverá requerer o benefício, mediante preenchimento de formulário específico, anexando obrigatoriamente os seguintes documentos: a. cópia da certidão de nascimento do dependente, do Termo de Adoção ou do Termo de Guarda e Responsabilidade.